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Aprovado MP que reduz idade mínima para saque do PIS e Pasep

O direito é para todo trabalhador que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.

Por Solaris Da Redação dia em Notícias | Fonte: Veja

Aprovado MP que reduz idade mínima para saque do PIS e Pasep
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O direito é para todo trabalhador que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.

Comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. O texto foi aprovado com mudanças pelos parlamentares, que ampliaram a todos os titulares das contas o direito de saque dos valores. Agora, o projeto de lei decorrente da medida terá de ser analisado pela Câmara e pelo Senado.

Uma das mudanças é que o novo texto libera o saque a todas as pessoas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988, independentemente de idade. Mas o saque só poderá ser realizado até 29 de junho de 2018.

A MP aprovada hoje foi editada após outra medida que liberava os saques (MP 797/2017) ter perdido a validade. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem o pagamento desses benefícios de acordo com um calendário anual.

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