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Cruzamento de dados da Receita começa dar resultado

Cruzamento realizado pela Receita Federal entre a DIRPF e DME começa dar resultados e gera inconsistências que devem ser justificadas pelos contribuintes.

Por Solaris Da Redação dia em Notícias | Fonte: Siga o Fisco

Cruzamento de dados da Receita começa dar resultado
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Cruzamento realizado pela Receita Federal entre a DIRPF e DME começa dar resultado

A Receita Federal já começou a cruzar informações da DIRPF – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-calendário 2018 com a DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie também de 2018.

Dinheiro em espécie

É crime ter dinheiro em espécie no Brasil?

“No mundo dos mortais contribuintes, convivemos com muitas exigências da sociedade e também fiscal (trabalhamos e diariamente arcamos com a alta carga tributária e muita burocracia).

É condição de sobrevivência ter o mínimo $$$

Embora exista um valor de salário mínimo fixado pelo governo federal (2019 = R$ 998,00), sabemos que é difícil sobreviver com este valor.  Existem diversos estudos que mostram qual seria o valor do salário mínimo no Brasil. Estudos apontaram que em março deste ano (2019) o valor do salário mínimo no Brasil seria R$ 4.277,04 (Dieese).

Mas o nosso texto aborda um assunto muito além do salário mínimo, o que muitos assalariados chamariam de uma “fortuna mensal”.

Trata-se do monitoramento de movimentação mensal em espécie de valor igual ou superior a R$ 30.000,00.

De que forma o governo passou a tentar monitorar esta movimentação em dinheiro?

Através da exigência da DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. 

A DME  foi implementada pela Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.761/2017 e abrange recebimentos em espécie de valor igual ou superior a R$ 30 mil reais.

O que é DME?

A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) é uma obrigação que trata de informações relativas a uma operação liquidada, total ou parcialmente, em espécie, decorrente de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, prestada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de formulário eletrônico.

A Receita Federal ressalta que a DME não se aplica a operações realizadas em instituições financeiras, tampouco em outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
As demais operações realizadas – sejam com pessoas físicas ou jurídicas – que envolvam liquidação com moeda em espécie devem ser informadas por meio da DME.

Desde quando a Receita Federal exige a DME?

Desde 1º de janeiro de 2018 recebimentos durante o mês da mesma pessoa física ou jurídica que somem R$ 30 mil reais ou mais em espécie, devem ser informados à Receita Federal através da DME.

Quem está obrigado a DME?

A DME atinge às pessoas físicas e jurídicas.

Periodicidade e prazo de entrega da DME

A DME tem periodicidade mensal e o prazo de entrega vence no último dia útil do mês subseqüente ao mês do recebimento dos valores em espécie.

Acesso a DME

O acesso a DME é sempre feito por certificado digital e-CPF ou e-CNPJ. Quando a informação for prestada por representante legal de terceiros, além do e-CPF ou do eCNPJ do representante legal, também se exige procuração eletrônica. 

DIRPF x DME

As informações prestadas na DIRPF ano-calendário de 2018, cujo prazo de entrega venceu dia 30 de abril deste ano, já estão passando por cruzamento com a DME e gerando inconsistências para o contribuinte justificar.

Se na DIRPF referente ao ano de 2017 não havia sido declarado nenhum valor em espécie e a partir de 2018 a DIRPF foi transmitida com valores você pode ter de prestar contas ao fisco.

Exemplo que podem gerar inconsistência na sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física:

1 – A pessoa física declarou que recebeu em 2018 a título de distribuição de lucros a Importância de R$ 570 mil reais, no entanto, não há movimentação bancária que suporte este valor e também não foi entregue a DME.

2 – Vendeu um imóvel na Importância de R$ 450 mil reais, com recebimento a vista, não há movimentação na sua conta bancária deste valor e também não foi declarado na DME.

3 – Vendeu um veículo na Importância de R$ 60 mil reais, com recebimento à vista em espécie.

Cruzamento de dados da Receita começa dar resultado

Se você acha que os profissionais da contabilidade “fazem terrorismo”, quando orientam sobre as obrigações e cruzamentos, confira exemplo de aviso de Inconsistência emitido pela Receita Federal:

Cruzamento de dados da Receita começa dar resultado

Recebeu valor em espécie mensal que superou a importância de R$ 30 mil reais, fique atento ao prazo de entrega da DME, e evite multas.

Confira exemplos:

1 – JoãoX recebeu em dinheiro de uma mesma pessoa jurídica a soma de R$ 32 mil reais;

2 -JoãoX recebeu em dinheiro de uma mesma pessoa física a soma de R$ 30,5 mil reais; e

2 -JoãoX recebeu em dinheiro de uma mesma pessoa física a soma de R$ 29 mil reais.

Agora identifique se JoãoX, pessoa física deveria ter informado os recebimentos na DME:

Cruzamento de dados da Receita começa dar resultado

Portanto, desde 2018 estão obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica. 

Multas relacionadas à DME

Deixou de entregar a DME ou entregou fora do prazo? Confira os valores das multas

Cruzamento de dados da Receita começa dar resultado

Enfim, se você recebeu aviso da Receita Federal sobre inconsistência em sua DIRPF ano-calendário 2018,  analise para verificar a necessidade de retificar a declaração ou se é o caso de entrega da DME.

Atenção: Pessoa Física se você acha que só deve procurar um contador no período de entrega da DIRPF, vale a pena repensar. Pois você pode estar deixando de informar valores mensais à Receita Federal e quando descobre já está incorrendo em multas.

Dúvidas, consulte seu contador, o parceiro certo para o seu negócio!

 

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