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O que é o ICMS

Qual a função do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Por Solaris Da Redação dia em Blog | Fonte: Solaris

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, popularmente conhecido como ICMS, incide sob (i) os produtos que entram ou saem dos limites estaduais, (ii) as prestações de serviços de transportes intermunicipais ou interestaduais, e também (iii) os de comunicações. Importante registar que os bens importados sofrem igualmente a incidência do ICMS, independente da finalidade da importação. E toda a arrecadação advinda é destinada aos cofres estaduais.

Cada Estado possui sua própria alíquota, porém a maioria utiliza a base de 17% (dezessete por cento) do preço da mercadoria. Por exemplo: Se você comprar um produto cujo valor é R$1.000,00 (um mil reais), então R$170,00 (cento e setenta reais) será correspondente ao ICMS e apenas R$830,00 (oitocentos e trinta reais) ao produto adquirido. Lembrando que, se houver variação interestadual na base de cálculo, caso o contribuinte pague um valor maior, a diferença será restituída.

São inúmeras as mercadorias passíveis deste regime tributário, dentre elas estão: as autopeças, bebidas em gerais, cigarros, combustíveis, lubrificantes, energia elétrica, ferramentas, materiais de construção e elétricos, produtos de limpeza e higiene, medicamento, perfumaria e cosméticos, alimentos, rações para animais domésticos e até mesmo veículos automotores.

A Nota Fiscal Eletrônica destas mercadorias será emitida no ato da compra, portanto ira incidir a alíquota do Estado cujo emissor se encontra, sendo este o responsável por registrar os dados da operação de venda que serão enviados e validados pelos servidores da Secretaria de Fazenda Estadual.

Substituição Tributária do ICMS

Vale ressaltar que o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica não poderá conter erros. Cada campo possui uma especificação que deverá ser verificada para não acarretar possíveis autuações fiscais.

Este artigo foi escrito por Sthefane Naves Fagundes de Medeiros, Administradora de Empresas e Marketing de Relacionamento da empresa Solaris Consultoria e Assessoria que tem por objetivo oferecer soluções através de um atendimento personalizado de alto padrão de qualidade com ações estratégicas e resultados comprovados no mercado.

A Solaris realizará um Seminário Especial ao vivo no dia 25 de maio de 2017 a partir das 09h -horário de Brasília, relacionado ao Convênio 52/2017 o qual trata as atualizações, alterações e consolidações as normas referente a substituição tributária do ICMS.

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