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Regras para o ambiente do trabalho pós-reforma da CLT preocupam especialista

Um curso sobre Dano Moral e Meio Ambiente do Trabalho na Reforma Trabalhista reuniu magistrados, servidores, advogados e estudantes de Direito, na Escola Judicial do TRT do Rio Grande do Norte.

Por Solaris Da Redação dia em Notícias | Fonte: TRT28

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Ministrado pelo juiz do trabalho da 8ª Região, Ney Stany Morais Maranhão, a capacitação envolveu dois momentos.

No primeiro, o juiz analisou o Dano Moral pós Reforma Trabalhista, no Seminário Trabalho Seguro e no outro, Maranhão discutiu as principais mudanças trazidas pela reforma para Direito Ambiental do Trabalho.

"Meio ambiente de trabalho é um complexo de elementos físicos, técnicos e psicológicos, desde a cadeira inapropriada até a relação respeitosa com o superior hierárquico", explicou o magistrado.

Para o juiz, as principais mudanças introduzidas pela reforma sobre o tema são preocupantes.

"A exemplo da naturalização da hora extra, a facilitação da jornada 12h por 36h, a fixação de teto para reparação de danos extra patrimoniais e a facilitação do banco de horas", enumerou.

Ney Maranhão disse ainda que a exigência de que as grávidas apresentem atestado médico para justificar ausência em um ambiente insalubre é um dos problemas da reforma.

"Isso tudo gera uma serie de transtornos, de dificuldades e de riscos aos trabalhadores", avaliou o juiz.

Ney Maranhão é professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação) e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, com estágio de Doutorado-Sanduíche junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA).

O Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma/La Sapienza (Itália) e Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará.

O curso fez parte da programação de cursos da Escola Judicial do TRT-RN dedicada a esclarecer as principais dúvidas sobre a Lei 13467, que trata da Reforma Trabalhista.

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