Solaris Login:

É necessário estar logado para adicionar aos favoritos. Informe seu e-mail abaixo para continuar!

Adicionar aos Favoritos

RFB edita norma acerca da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

O objetivo é adequar o texto normativo às mudanças promovidas pela Lei da reoneração da folha.

Por Solaris Da Redação dia em Notícias | Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

RFB edita norma acerca da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje 02/07/18, a Instrução Normativa RFB nº 1.812, de 2018, a fim de adequar a IN RFB nº 1.436, de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), às mudanças promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”.

Essa Lei modificou a Lei nº 12.546, de 2011, passando a prever limite temporal para a sistemática da CPRB, que se encerrará em 31 de dezembro de 2020, excluindo várias atividades produtivas da modalidade de contribuição sobre a receita bruta e mantendo algumas, em certos casos, com alteração de alíquotas. Residualmente, a Lei também incluiu na sistemática a fabricação de alguns produtos antes não contemplados.

Essas modificações passarão a produzir efeitos a partir de 1º de setembro deste ano, conforme cláusula de vigência legal.

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Olá, deixe seu comentário para RFB edita norma acerca da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

Comentar:

Enviando Comentário Fechar :/
X

Fale Conosco:

Aguarde, enviando contato!