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Risco de autuação do fisco em vendas interestaduais

É comum, por parte das empresas paulistas, a venda de mercadorias para clientes localizados em outros estados.

Por Solaris Da Redação dia em Notícias | Fonte: jornal contábil

Risco de autuação do fisco em vendas interestaduais
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É comum, por parte das empresas paulistas, a venda de mercadorias para clientes localizados em outros estados. Esta operação é configurada como “venda interestadual”, com a alíquota de ICMS destacada na nota fiscal: 7% para estados da região Norte, Nordeste e Espírito Santo; 12% para estados da região Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo); e 4% quando o produto for importado (importação direta ou indireta).

Muito embora a venda interestadual seja legal e corriqueira, é necessário que os contribuintes fiquem atentos com possíveis autuações por parte do fisco paulista. Segundo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, a venda poderá ser presumida como uma operação interna quando o contribuinte não comprovar a saída da mercadoria para o outro estado (artigo 36, §4º, RICMS/SP).

Podemos citar como exemplo uma empresa paulista que vende um lote de camisetas para Minas Gerais, porém não resta comprovada a saída da mercadoria do estado de São Paulo. Ao vender para Minas Gerais, a alíquota de ICMS aplicável seria de 12% (via de regra), ou 4% (caso seja um produto importado). Caso o fisco presuma a venda como uma operação interna, além de a empresa ser autuada a pagar a diferença do imposto com juros e multa, ficará sujeita à penalidade de 50% do valor do imposto.

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